Questão FC156885
No que se refere aos sujeitos no processo civil, julgue o item subsequente. É vedado ao juiz condenar o litigante de má-fé, salvo se houver requerimento nesse sentido.
Dos Sujeitos do Processo (arts. 70 a 187)
CEBRASPE (CESPE) · 2023
É vedado ao juiz condenar o litigante de má-fé, salvo se houver requerimento nesse sentido.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A afirmação está ERRADA porque o juiz possui a competência para agir de ofício em relação à condenação do litigante de má-fé, o que significa que não é necessário um pedido expressamente formulado pelas partes para que essa sanção ocorra. De acordo com o artigo 81 do Código de Processo Civil, o juiz pode determinar a aplicação de multas e a reparação de danos sem depender de requerimento por parte da parte lesada. Essa prerrogativa visa proteger a integridade do processo e coibir comportamentos desleais que possam prejudicar a parte contrária. Assim, um litigante que age com desonestidade, causando prejuízo processual à outra parte, poderá ser penalizado independentemente de um pedido formal, reforçando a função do juiz como garantidor da ordem e da justiça processual.
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