Questão FC156893
Luísa, empresária no ramo de alimentos, ajuizou ação contra a distribuidora Gama Ltda., pela não entrega de mercadorias. Citada, a ré apresentou contestação, na qual também formulo
Dos Sujeitos do Processo (arts. 70 a 187)
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Considerando a situação hipotética apresentada, julgue o item a seguir.
Não são devidos honorários advocatícios na reconvenção.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A afirmação de que não são devidos honorários advocatícios na reconvenção é, na verdade, incorreta. O Código de Processo Civil de 2015, em seu artigo 85, estabelece que a sentença deve condenar o vencido a pagar os honorários ao advogado do vencedor. O § 1º desse dispositivo deixa claro que esses honorários são devidos não apenas nas ações principais, mas também na reconvenção, o que significa que, se uma parte reconvém e esta for a parte vencedora, terá direito a receber os honorários por essa nova ação que se instaurou dentro do mesmo processo. Portanto, ao formular a reconvenção, a parte ré (Gama Ltda.) cria uma nova relação processual que gera, sim, a obrigação de pagar honorários, conforme a situação se deslinde. Isso garante tanto o reconhecimento do trabalho dos advogados envolvidos quanto a equidade no processo, um princípio fundamental do nosso sistema jurídico.
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