Questão FC156894
A respeito das decisões judiciais, da competência, dos deveres das partes e dos prazos, julgue o item seguinte. O réu que, em ação de indenização, apresentar contestação alterando
Dos Sujeitos do Processo (arts. 70 a 187)
CEBRASPE (CESPE) · 2022
O réu que, em ação de indenização, apresentar contestação alterando a verdade dos fatos estará sujeito a responder por perdas e danos.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A assertiva apresentada está CERTA com base nos princípios do Direito Processual Civil, em especial no que tange à litigância de má-fé. O Art. 79 do Código de Processo Civil estabelece que aquele que litiga de forma desonesta ou maliciosa poderá ser responsabilizado por perdas e danos. No contexto da contestação em uma ação de indenização, o réu que, de forma deliberada, altera ou distorce a verdade dos fatos, se enquadra na definição do Art. 80, inciso II, onde é claramente citado que tal prática configura litigância de má-fé. Além disso, o legislador prevê, no Art. 81, que o juiz poderá condenar o litigante desonesto a indenizar a parte prejudicada pelos danos sofridos, além de pagar multa e custas processuais. Portanto, a alteração maliciosa da verdade fática não só compromete a justiça da demanda, mas também pode gerar consequências financeiras gravosas para o réu, confirmando que ele responderá por perdas e danos decorrentes dessa conduta imprópria.
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