Questão FC156895
Julgue o item subsequente, com base no que determina o Código de Processo Civil acerca dos deveres das partes, da comunicação dos atos processuais, da petição inicial e da ação de
Dos Sujeitos do Processo (arts. 70 a 187)
CEBRASPE (CESPE) · 2022
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: O gabarito está CERTO, conforme previsto no art. 90, § 4º do Código de Processo Civil. Essa norma estabelece uma vantagem significativa para o réu que, ao apresentar sua contestação, não apenas reconhece a validade do pedido do autor, mas também cumpre integralmente a obrigação. Ao fazer isso, ele não só demonstra cooperação com a Justiça, mas também garante uma redução dos honorários advocatícios pela metade, assim favorecendo uma solução rápida e consensual do conflito. Essa redução é uma forma de incentivar o cumprimento espontâneo das obrigações, trazendo eficiência ao processo. Os honorários advocatícios, que se classificam como sucumbenciais, são a remuneração devida ao advogado com base na vitória de seu cliente. No contexto da norma em questão, é o advogado da parte autora que perde parte de sua remuneração ao se beneficiar da decisão favorável que veio à tona em razão do reconhecimento do pedido pelo réu. Em termos práticos, isso representa uma sanção positiva que visa promover a resolução amigável dos litígios e proporcionar uma economia de tempo e recursos para o sistema judiciário.
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