Questão FC156896
Com base no Código de Processo Civil, julgue o item a seguir. Se, no curso do processo, o réu provocar incidente manifestamente infundado, ele estará sujeito ao pagamento de multa
Dos Sujeitos do Processo (arts. 70 a 187)
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: O gabarito está CERTO porque o Código de Processo Civil (CPC) caracteriza como litigante de má-fé aquele que provoca um incidente que é claramente sem fundamento, conforme o disposto no artigo 80, inciso VI. Isso significa que o réu, ao agir dessa maneira, não só desrespeita o andamento normal do processo, como também prejudica a parte contrária. De acordo com o artigo 81 do CPC, a consequência dessa conduta infundada é a aplicação de uma multa em favor do autor, que deve ser fixada entre 1% e 10% do valor da causa. Além disso, o réu também é obrigado a indenizar os danos sofridos pela parte que foi impactada por sua atitude, sendo necessário que o autor prove os prejuízos causados. Essa previsão legislativa busca coibir comportamentos abusivos no âmbito processual e garantir que a justiça seja alcançada de forma adequada, promovendo, assim, um ambiente mais justo e eficiente. Portanto, a afirmação de que o réu estará sujeito à multa e à indenização está claramente respaldada pelo ordenamento jurídico, fazendo com que a resposta apresentada seja correta.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em