Questão FC156900
Os arquitetos Airton e Maria foram contratados por Joana para realizar o projeto de reforma de sua casa no prazo de sessenta dias. Conquanto a contratante tenha efetuado o pagament
Dos Sujeitos do Processo (arts. 70 a 187)
CEBRASPE (CESPE) · 2021
Considerando essa situação hipotética e com base no que dispõe o CPC acerca dos sujeitos do processo, dos deveres das partes e dos procuradores e do litisconsórcio, julgue o item a seguir.
A assistência de Joana por advogado particular impede a concessão de gratuidade da justiça.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: O item está ERRADO porque a presença de um advogado particular na representação de Joana não impede que ela pleiteie a gratuidade da justiça. De acordo com o que determina o art. 99, § 4º do Código de Processo Civil (CPC), a assistência de advogados particulares a um requerente é perfeitamente compatível com a possibilidade de se solicitar esse benefício. Portanto, a gratuidade da justiça é um direito que visa garantir o acesso à Justiça, permitindo que aqueles que não têm condições financeiras façam valer seus direitos sem o ônus das custas processuais. É importante ressaltar que a análise da situação econômica da parte requerente é o critério central para a concessão deste benefício, não a forma de representação que ela possui. Assim, mesmo que Joana tenha contratado um advogado, se ela comprovar a insuficiência de recursos, é plenamente viável que o juiz deferira seu pedido de gratuidade, permitindo que a Justiça seja acessível a todos, independentemente de sua situação financeira.
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