Questão FC156901
Considerando a situação hipotética em que Bruno ajuizou uma ação de reparação de danos em desfavor de Henrique, tendo requerido a gratuidade de justiça, julgue o item seguinte. Se
Dos Sujeitos do Processo (arts. 70 a 187)
CEBRASPE (CESPE) · 2020
Se Bruno for assistido por advogado particular, o benefício da justiça gratuita não poderá ser concedido a ele.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A afirmativa é ERRADA. É fundamental entender que a concessão do benefício da justiça gratuita não está condicionada ao fato de a parte estar ou não assistida por um advogado particular. De acordo com o que dispõe o artigo 99, § 4º do Código de Processo Civil, o auxílio de um advogado pago não inviabiliza a possibilidade de que o requerente obtenha a gratuidade. Isso significa que, mesmo que Bruno tenha um advogado particular representando seus interesses, ele ainda pode solicitar e ser agraciado com a isenção de custas processuais, caso demonstre a hipossuficiência financeira ou a impossibilidade de arcar com as despesas decorrentes do processo sem comprometer seu sustento.
Essa interpretação busca garantir o amplo acesso à Justiça e promover a igualdade entre as partes, assegurando que mesmo aqueles que optam por assistência particular possam pleitear os benefícios que a lei protege. Portanto, é o estado financeiro da parte que é considerado, e não o tipo de representação legal que ela escolheu.
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