Questão FC156903
Considerando a situação hipotética em que Bruno ajuizou uma ação de reparação de danos em desfavor de Henrique, tendo requerido a gratuidade de justiça, julgue o item seguinte. Se
Dos Sujeitos do Processo (arts. 70 a 187)
CEBRASPE (CESPE) · 2020
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: No contexto jurídico, a litigância de má-fé é caracterizada pela má intenção da parte ao alterar a verdade dos fatos, conforme definido no artigo 80, inciso II do CPC. Se Henrique, ao apresentar sua contestação, demonstrou tal comportamento, resta superada a questão da boa-fé processual, levando à sua condenação por litigância de má-fé. Nesse cenário, o artigo 81 do CPC prevê que o juiz, a requerimento da parte prejudicada ou de ofício, aplicará sanções ao litigante de má-fé. Essas sanções incluem uma multa que pode variar de 1% a 10% do valor da causa, além da indemnização pelos prejuízos que a parte contrária, neste caso Bruno, tenha sofrido. Vale enfatizar que as verbas relativas a honorários e despesas também serão atribuídas a Bruno, portanto, a resposta está correta: se comprovada a má-fé de Henrique, as sanções financeiras revertidas em favor de Bruno estão asseguradas por lei, em proteção ao bom exercício do direito e à justiça no processo.
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