Questão FC156907
Acerca dos sujeitos do processo, julgue o item seguinte. O autor, o réu ou o interveniente que litigarem de má-fé responderão por perdas e danos causados à parte prejudicada.
Dos Sujeitos do Processo (arts. 70 a 187)
CEBRASPE (CESPE) · 2019
O autor, o réu ou o interveniente que litigarem de má-fé responderão por perdas e danos causados à parte prejudicada.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A afirmativa está CORRETA e reflete claramente o que está previsto no art. 79 do CPC. Este dispositivo estabelece que o autor, réu ou interveniente que atuar de maneira desonesta no processo, ou seja, que litigar de má-fé, será responsabilizado por perdas e danos que causar à parte prejudicada.
A má-fé é configurada por comportamentos que buscam manipular o processo ou desvirtuar a justiça, conforme elencado no art. 80 do CPC. Exemplos vão desde alterar a verdade dos fatos até a resistência injustificada ao andamento do processo ou o uso do processo como meio para objetivos ilegais.
Portanto, aqueles que deliberadamente desrespeitam as normas do processo não apenas ferem o princípio da boa-fé, mas também devem arcar com as consequências de seus atos, reparando os danos ocasionados. Essa medida é um importante incentivo à ética processual.
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