Questão FC156914
Considerando as disposições do CPC pertinentes aos sujeitos do processo, julgue o item a seguir. Ao postular em juízo sem procuração para evitar a prescrição, o advogado se encontr
Dos Sujeitos do Processo (arts. 70 a 187)
CEBRASPE (CESPE) · 2018
Ao postular em juízo sem procuração para evitar a prescrição, o advogado se encontrará na situação de incapacidade postulatória, a qual deverá ser sanada pela apresentação do documento de representação no prazo de quinze dias.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: O item apresentado está ERRADO porque o advogado, ao atuar em juízo sem procuração, não se encontra na situação de incapacidade postulatória. A legislação processual prevê que, em casos excepcionais, o advogado pode postular judicialmente sem a representação formal para evitar a prescrição, decadência ou a preclusão. Conforme o disposto no art. 104 do CPC, essa atuação é permitida visando a salvaguarda dos direitos das partes envolvidas, obrigando o advogado a apresentar a procuração no prazo de 15 dias, que pode ser prorrogado por mais 15 dias a critério do juiz, mas não implica que ele está incapaz de agir. Na ausência de procuração, o ato praticado será considerado ineficaz em relação à parte que deveria ser representada, e o advogado assumirá as responsabilidades por eventuais despesas. Portanto, a aptidão do advogado para agir em nome de terceiros não é limitada de forma definitiva, e essa previsão legal visa a proteção dos interesses da parte, especialmente em situações urgentes. Assim, a lógica da norma é garantir que o advogado tenha a habilidade de agir em momentos críticos sem que o processo se veja comprometido.
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