Questão FC156916
Julgue o item seguinte, com base no que dispõe o Código de Processo Civil (CPC) a respeito de competência, intervenção de terceiros, liquidação de sentença e capacidade postulatóri
Dos Sujeitos do Processo (arts. 70 a 187)
CEBRASPE (CESPE) · 2015
Situação hipotética: Citado como réu em ação indenizatória ordinária, determinado indivíduo outorgou a seu advogado procuração geral para o foro, sem mencionar especificamente os atos que o advogado poderia praticar. Assertiva: Nesse caso, o advogado pode oferecer reconvenção, ato processual cuja prática independe de autorização específica.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A situação apresentada nos leva a analisar a extensão da procuração geral para o foro, que é regulada pelo art. 105 do CPC. Essa norma estabelece que, ao outorgar uma procuração geral, o advogado está habilitado a praticar todos os atos do processo, exceto aqueles que requerem poderes especiais, como confessar, transigir, desistir e renunciar a direitos, por exemplo.
No entanto, a reconvenção, que é uma forma de defesa em que o réu apresenta uma nova demanda contra o autor no mesmo processo, não está listada entre os atos que exigem procuração específica. Sendo assim, a prática desse ato está incluída nos poderes da procuração geral. Portanto, o advogado pode, sim, oferecer a reconvenção com base na procuração outorgada, sem que isso dependa de autorização adicional. Isso demonstra a flexibilidade e abrangência dos poderes concedidos ao advogado, possibilitando uma adequada defesa do cliente dentro dos limites do processo civil.
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