Questão FC156919
Com relação aos sujeitos processuais, aos recursos e à ordem dos processos nos tribunais, julgue o item a seguir, de acordo com oCódigo de Processo Civil (CPC) e com a jurisprudênc
Dos Sujeitos do Processo (arts. 70 a 187)
CEBRASPE (CESPE) · 2025
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A assertiva é CORRETA, pois a alienação de um bem ou direito litigioso através de ato entre vivos não altera a legitimidade das partes já estabelecida no processo. Conforme estabelece o artigo 109 do CPC/15, essa situação garante que a posição processual do alienante permanece intacta, não permitindo que o novo adquirente ou cessionário assuma automaticamente o lugar deste no processo sem o consentimento da parte contrária. Isso é essencial para garantir a estabilidade e a integridade do processo, permitindo que a sentença pronunciada tenha efeitos tanto sobre o alienante quanto sobre o adquirente, desde que este atue como assistente do alienante. Assim, tal regra protege os interesses das partes originais e assegura que qualquer modificação no quadro das partes litigantes não ocorra sem a devida intervenção e autorização, mantendo a ordem do processo em harmonia.
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