Questão FC156920
Marta, casada com Marcelo sob o regime de comunhão universal de bens, pretende propor uma ação sobre direito real imobiliário cujo objeto será um imóvel situado em dois estados da
Dos Sujeitos do Processo (arts. 70 a 187)
CEBRASPE (CESPE) · 2020
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A afirmação de que o advogado de Marta pode renunciar ao mandato a qualquer momento sem comunicar a mandante é incorreta. Embora a renúncia do mandato possa ocorrer a qualquer tempo, é imprescindível que o advogado informe a Marta sobre sua decisão. O artigo 112 do CPC é claro ao estabelecer que o advogado deve provar que comunicou sua renúncia ao mandante, permitindo que ela tenha a possibilidade de designar um novo advogado para a sua defesa. A falta de comunicação pode acarretar prejuízos à mandante, que poderia não ter tempo hábil para prover sua representação legal. Além disso, durante os 10 dias subsequentes à renúncia, o advogado mantém a obrigação de representar Marta, caso isso seja necessário para evitar-lhe qualquer dano. A única exceção prevista é quando existem outros advogados já constituídos para a representação, situação em que a comunicação da renúncia pode ser dispensada. Portanto, a renúncia sem aviso prévio à mandante é uma situação que fere os princípios do devido processo legal e a proteção dos direitos da parte representada.
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