Questão FC156921
Acerca dos sujeitos do processo, julgue o item seguinte. O advogado não poderá renunciar ao mandato, uma vez que a sua revogação pode ocorrer somente por vontade da parte.
Dos Sujeitos do Processo (arts. 70 a 187)
CEBRASPE (CESPE) · 2019
O advogado não poderá renunciar ao mandato, uma vez que a sua revogação pode ocorrer somente por vontade da parte.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A afirmação de que o advogado não poderá renunciar ao mandato é, na verdade, incorreta. O ordenamento jurídico brasileiro, particularmente no artigo 112 do Código de Processo Civil, assegura que o advogado possui o direito de renunciar ao mandato a qualquer momento. É importante ressaltar que essa renúncia não acontece de forma abrupta; o advogado deve primeiro comunicar sua decisão ao mandante. Além disso, ele tem a obrigação de continuar a representar o mandante, se necessário, por um período de 10 dias a partir da notificação, para evitar qualquer prejuízo ao cliente. Essa prerrogativa de renúncia é vital, pois garante que o advogado possa se desligar de uma situação que considere inadequada, ao mesmo tempo em que resguarda os interesses do cliente até que um novo representante legal seja nomeado. Portanto, a determinação de que a revogação do mandato é uma decisão exclusiva da parte não se sustenta, já que o advogado tem o poder de renunciar por razões que lhe são próprias.
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