Questão FC156922
Considerando as disposições do CPC pertinentes aos sujeitos do processo, julgue o item a seguir. O advogado poderá renunciar ao mandato a qualquer tempo, sendo indispensável a comu
Dos Sujeitos do Processo (arts. 70 a 187)
CEBRASPE (CESPE) · 2018
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A afirmação é ERRADA por conta de uma interpretação equivocada das disposições do Código de Processo Civil. Embora seja verdade que o advogado pode renunciar ao mandato a qualquer momento, conforme artigo 112, a necessidade de comunicação ao mandante depende de algumas condições. No caso de a procuração ter sido conferida a vários advogados, como disposto no § 2º do mesmo artigo, não é obrigatória a comunicação da renúncia ao mandante, desde que a parte permaneça representada por outro advogado. Essa disposição visa garantir que a parte não fique desassistida em sua defesa, o que é fundamental em um processo judicial. Portanto, a lógica do mandato, como contrato de representação, assegura que a renúncia não resulte em prejuízo ao mandante, garantindo a continuidade da representação, mesmo na ausência da comunicação da renúncia. Assim, a presença de múltiplos advogados é uma salvaguarda que permite a fluidez do processo sem interrupções indesejáveis.
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