Questão FC156925
Julgue o item que se segue, pertinentes ao litisconsórcio. No caso de litisconsórcio unitário, uma sentença de mérito proferida sem a integração do contraditório será ineficaz.
Dos Sujeitos do Processo (arts. 70 a 187)
CEBRASPE (CESPE) · 2024
No caso de litisconsórcio unitário, uma sentença de mérito proferida sem a integração do contraditório será ineficaz.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A afirmação de que a sentença de mérito em um litisconsórcio unitário proferida sem a integração do contraditório será ineficaz é ERRADA. Isso porque, no litisconsórcio unitário, existe a necessidade de se chegar a uma única solução que favoreça a todos os litisconsortes, mas essa sentença não anula automaticamente a possibilidade de ser proferida sem o contraditório de todos.
Ao contrário, se um dos litisconsortes não é chamado para participar da demanda, a decisão, embora tenha efeitos para as partes presentes, não se torna nula, mas sim ineficaz para aqueles que não foram ouvidos. Isso significa que, mesmo sem a participação de todos, a sentença pode ser válida, mas não surtirá efeitos em relação ao litisconsorte ausente, que terá o direito de discutir a questão posteriormente. Portanto, a proteção ao contraditório é essencial para assegurar a justa composição das relações no processo, mas não implica na nulidade da sentença quando ocorre um litisconsórcio unitário. Assim, a decisão pode ser válida, porém ineficaz para o litisconsorte que ficou de fora, o que foi confundido na afirmativa do enunciado.
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