Questão FC156926
Julgue o item que se segue, pertinentes ao litisconsórcio. É hipótese de litisconsórcio facultativo a afinidade de questões por ponto comum de fato ou de direito.
Dos Sujeitos do Processo (arts. 70 a 187)
CEBRASPE (CESPE) · 2024
É hipótese de litisconsórcio facultativo a afinidade de questões por ponto comum de fato ou de direito.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: O litisconsórcio facultativo é uma configuração processual onde a união de pessoas no mesmo processo é uma escolha das partes envolvidas, e essa escolha é fundamentada na afinidade de questões que possuem um ponto comum, seja de fato ou de direito.
Aqui, é importante entender que a comunicação de direitos ou obrigações e a conexão entre os pedidos ou causas de pedir não são os únicos critérios que justificam essa união. Ao haver afinidade de questões, o que se busca é a economia processual e a evitação de decisões contraditórias.
Por exemplo, imagine um grupo de consumidores processando o mesmo fabricante por um defeito no produto; cada um pode ter uma situação específica, mas a origem do problema é comum a todos. Assim, patrocinar ações conjuntas facilita a análise e a decisão do juiz, conferindo eficiência ao processo. Diante disso, afirmamos que a afirmação é, de fato, CERTA, reforçando que a opção pelo litisconsórcio é uma estratégia vantajosa para os litigantes.
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