Questão FC156928
Conforme as disposições do Código de Processo Civil (CPC) a respeito de advocacia pública, litisconsórcio, preclusão e provas, julgue o item a seguir. No litisconsórcio unitário, o
Dos Sujeitos do Processo (arts. 70 a 187)
CEBRASPE (CESPE) · 2023
No litisconsórcio unitário, os atos e as omissões de um litisconsorte não poderão prejudicar ou beneficiar os demais.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A afirmação está INCORRETA, pois no litisconsórcio unitário, os atos de um litisconsorte realmente não prejudicam os demais, mas é crucial entender que eles podem beneficiar os outros. O artigo 117 do CPC esclarece que, em situações de litisconsórcio unitário, todos os litisconsortes devem ter um resultado processual uniforme, o que implica que uma conquista de um deles pode se estender aos demais envolvidos, reforçando a ideia de que juntos eles compõem uma única frente no litígio. O litisconsórcio é configurado quando há pluralidade de partes, e, no caso do unitário, a decisão busca beneficiar todos, conforme sua conexão na relação jurídica. Por exemplo, em uma ação para a defesa de um bem comum, como um imóvel em condomínio, a vitória de um condômino fortalece a posição de todos os outros. É importante, portanto, perceber como os efeitos das ações podem ser compartilhados entre os litisconsortes, mostrando que um número indivisível de interesses está em jogo, conforme edito pelo sistema jurídico.
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