Questão FC156931
Com base no Código de Processo Civil, julgue o item a seguir. Será nula a sentença de mérito proferida sem a integração de todos os litisconsortes passivos.
Dos Sujeitos do Processo (arts. 70 a 187)
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Será nula a sentença de mérito proferida sem a integração de todos os litisconsortes passivos.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: O gabarito ser ERRADO está vinculado à compreensão da natureza do litisconsórcio passivo. Sob a égide do Código de Processo Civil, a ausência de todos os litisconsortes passivos na demanda pode, sim, levar a uma sentença que não seja nula em todas as situações. Aqui, fundamentamos nossa análise nos artigos 114 e 115 do CPC. Se o litisconsórcio for necesário e uniforme, a decisão proferida terá que ser nula, pois requer a presença de todos os que devem ser parte do processo, garantindo a unicidade do resultado (art. 115, I). Contudo, em casos onde o litisconsórcio é simples, a sentença se torna ineficaz apenas em relação àqueles que não foram convocados, permitindo a continuidade da demanda com os presentes (art. 115, II). Portanto, o ponto crucial é a distinção entre a necessidade de citação de todos os litisconsortes e a possibilidade de uma decisão ser válida em relação àqueles que participaram. Dessa forma, a sentença não se torna automaticamente nula, configurando a razão pela qual a assertiva está equivocada.
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