Questão FC156933
Os arquitetos Airton e Maria foram contratados por Joana para realizar o projeto de reforma de sua casa no prazo de sessenta dias. Conquanto a contratante tenha efetuado o pagament
Dos Sujeitos do Processo (arts. 70 a 187)
CEBRASPE (CESPE) · 2021
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A questão apresentada envolve uma situação típica de litigância passiva necessária, uma vez que tanto Airton quanto Maria são responsáveis pela execução do contrato de reforma. No contexto do Código de Processo Civil (CPC), especificamente nos artigos 114 e 115, fica claro que quando a relação jurídica é solidária, como ocorre aqui, ambos devem ser citados no processo.
O art. 114 estabelece que o litisconsórcio é necessário quando a eficácia da sentença depende da presença de todos os envolvidos na lide. Aqui, a obrigação de entrega do projeto está vinculada tanto a Airton quanto a Maria, o que configura uma responsabilidade comum. Portanto, a sentença terá validade apenas se ambos forem incluídos, já que a decisão referente ao inadimplemento necessitará de ampla defesa e contraditório para todos os envolvidos.
Além disso, o parágrafo único do art. 115 determina que, na ocorrência de litisconsórcio passivo necessário, cabe ao autor requerer a citação de todos os litisconsortes, sob pena de extinção do processo. Assim, ao ajuizar apenas contra Airton, Joana estaria colocando em risco a continuidade da ação, pois o juiz deve orientar que requisitem a inclusão de Maria no polo passivo para que a decisão tenha eficácia. Portanto, a afirmação da questão está correta e reflete a necessidade de integrar todos os sujeitos da obrigação no processo.
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