Questão FC156934
Considerando as disposições do CPC pertinentes aos sujeitos do processo, julgue o item a seguir. A falta de citação de litisconsorte necessário simples tornará a sentença de mérito
Dos Sujeitos do Processo (arts. 70 a 187)
CEBRASPE (CESPE) · 2018
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: O item abordado fala sobre a citação de litisconsorte necessário simples e a validade da sentença de mérito. No contexto do Código de Processo Civil, a afirmativa está INCORRETA, pois a falta de citação desse litisconsorte não gera nulidade da sentença de mérito para todos os envolvidos no processo.
De acordo com o artigo 115, inciso II, do CPC, a decisão terá apenas ineficácia em relação ao litisconsorte não citado, permitindo à sentença produzir todos os efeitos para aqueles que participaram da ação.
Por outro lado, nos casos de litisconsórcio unitário, a situação muda, já que a decisão deve ser uniforme para todos, conforme o inciso I do artigo 115.
Assim, ao falar de litisconsórcio necessário simples, estamos diante de um cenário onde a eficácia da sentença se limita aos que foram citados, reafirmando a ideia de que a justiça busca solucionar conflitos sem que a falta de citação de um litisconsorte comprometa a validade da decisão para os demais ativos no processo.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em