Questão FC156936
Conforme o Código de Processo Civil vigente, julgue o item seguinte, a respeito da função jurisdicional, dos deveres das partes e de procuradores, do litisconsórcio e da assistênci
Dos Sujeitos do Processo (arts. 70 a 187)
CEBRASPE (CESPE) · 2017
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A afirmação está ERRADA por subestimar a flexibilidade que o juiz possui ao lidar com o litisconsórcio facultativo. De acordo com o Código de Processo Civil, o juiz tem a prerrogativa de limitar o número de litigantes não apenas na fase de conhecimento, mas também durante a execução da sentença. Essa limitação visa garantir a celeridade processual e a eficácia das decisões, evitando que o poder judiciário se torne um labirinto impenetrável de partes envolvidas. O parágrafo 1º do artigo 113 deixa isso claro, permitindo intervenções do juiz para preservar a ordem e a agilidade do processo (art. 113, §1º, CPC). Portanto, o juiz pode e deve impor restrições, quando necessário, durante todas as fases do processo, incluindo a execução, para assegurar que o litígio não se extenda além dos limites razoáveis, facilitando assim a defesa e o cumprimento da sentença. Assim, a assertiva que afirma a impossibilidade dessa limitação na fase de execução se revela equivocada.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em