Questão FC156937
Acerca da capacidade postulatória e do litisconsórcio, julgue o item a seguir. O litisconsórcio do tipo unitário ocorre quando um bem jurídico pertence, ao mesmo tempo, a mais de u
Dos Sujeitos do Processo (arts. 70 a 187)
CEBRASPE (CESPE) · 2016
O litisconsórcio do tipo unitário ocorre quando um bem jurídico pertence, ao mesmo tempo, a mais de uma pessoa, o que gera pluralidade de sujeitos no polo ativo da relação processual.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A afirmativa apresentada está correta, porque o litisconsórcio unitário se caracteriza exatamente pela situação em que um bem jurídico é de propriedade de diversas pessoas simultaneamente, resultando em uma pluralidade no polo ativo da demanda.
De acordo com o art. 116 do CPC, este tipo de litisconsórcio ocorre quando a decisão do juiz deve ser aplicada de forma uniforme para todos os litisconsortes, devido à natureza da relação jurídica envolvida. Isso significa que, ao tratar de um bem que pertence a mais de um titular, a resolução do conflito judicial exige uma decisão que abranja todos os envolvidos, evitando decisões contraditórias que poderiam perturbar a eficácia do ato jurisdicional.
Por exemplo, imagine uma propriedade comum entre dois herdeiros. Se um deles move uma ação sobre essa propriedade, o litisconsórcio será considerável unitário, pois qualquer decisão do juiz afetará de maneira igual ambos os herdeiros, já que a propriedade em litígio é indivisível no aspecto jurídico e não admite soluções que sejam diferentes para cada um. Assim, ao analisarmos o conceito com um olhar crítico e abstrato, fica evidente que a afirmativa reflete a essência do litisconsórcio unitário, fazendo com que a resposta dada seja, de fato, correta.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em