Questão FC156940
Julgue o item subsequente, relativo a competência e litisconsórcio. Pode ser proferida de ofício a decisão judicial que determina ao autor que promova a citação de todos os litisco
Dos Sujeitos do Processo (arts. 70 a 187)
CEBRASPE (CESPE) · 2014
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A assertiva está CERTA pois aborda o que dispõe o artigo 115 do Código de Processo Civil, que trata especificamente da figura do litisconsórcio passivo necessário. Este artigo estipula que o juiz possui a obrigação de intimar o autor para que ele indique e promova a citação de todos os litisconsortes passivos necessários. O parágrafo único deste dispositivo legal é claro ao afirmar que, caso o autor não proceda com a citação no prazo determinado, o processo poderá ser extinto sem resolução do mérito. Isso reflete o princípio da ampla defesa e do contraditório, ao garantir que todos os envolvidos na relação processual sejam chamados a participar e defender seus interesses. Portanto, a decisão judicial que comina ao autor essa determinação pode ser proferida de ofício, garantindo a regularidade do processo e a composição adequada do litisconsórcio.
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