Questão FC156942
Acerca do disposto no direito processual civil sobre normas fundamentais do processo, partes e procuradores, litisconsórcio, intervenção de terceiros e extinção do processo, julgue
Dos Sujeitos do Processo (arts. 70 a 187)
CEBRASPE (CESPE) · 2025
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A assertiva apresentada é correta e reflete um aspecto importante da assistência no direito processual civil.
O assistente simples é definido como um terceiro que, ao ingressar no processo, visa auxiliar a parte que defende um interesse comum, esperando que esta obtenha uma decisão favorável. Quando a parte assistida se encontra em estado de revelia, ou seja, não apresenta a contestação ou se mostra omissa em sua participação processual, o Código de Processo Civil (CPC) brasileiro estabelece, no seu art. 121, parágrafo único, que o assistente pode assumir a função de substituto processual e agir em nome próprio, defendendo os direitos do assistido.
Essa substituição é crucial, pois garante que a parte assistida não fique desprotegida no processo. Assim, ao atuar como substituto, o assistente pode realizar todos os atos necessários para a defesa do direito alheio, assegurando que a justiça seja feita. É uma forma de proteger o acesso à justiça e de garantir que interesses legítimos sejam defendidos, mesmo na ausência do assistido. Portanto, o papel do assistente simples é amplamente reforçado no CPC, assegurando uma tutela adequada dos direitos envolvidos.
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