Questão FC156943
Acerca da petição inicial, da denunciação da lide, do agravo de instrumento e da reclamação, julgue o item seguinte, à luz do Código de Processo Civil e do entendimento do STJ. A d
Dos Sujeitos do Processo (arts. 70 a 187)
CEBRASPE (CESPE) · 2024
A denunciação da lide somente se torna obrigatória caso a omissão da parte implique perda do direito de regresso do denunciante.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A questão proposta aborda a denunciação da lide</</em>, um importante mecanismo processual que visa garantir a eficiência e a celeridade na resolução de litígios complexos. O entendimento correto a respeito da obrigatoriedade desse instituto é que ele só se torna imperativo quando a ausência de sua realização pode acarretar a perda do direito de regresso do denunciante. A jurisprudência do STJ tem sedimentado essa visão ao afirmar que a não inclusão do terceiro (denunciado) no processo é uma opção que, em algumas situações, pode prejudicar a parte que não o incluir, principalmente em casos em que ela pode, futuramente, buscar reembolso ou indenização. Assim, apenas em situações onde a renúncia à denunciação possa prejudicar a recuperação de valores ou direitos, a sua realização se torna obrigatória. Além disso, o Código de Processo Civil de 2015, em seu artigo 125, reafirma que essa modalidade de intervenção não é compulsória em todas as circunstâncias, permitindo que as partes optem por outras vias, como uma ação autônoma. Portanto, a afirmação da questão está correta ao afirmar que a denunciação da lide é uma ferramenta a ser utilizada sabiamente, dependendo das implicações que sua omissão possa acarretar.
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