Questão FC156945
Com referência à intervenção de terceiros, julgue o item subsequente. O ingresso do assistente no procedimento comum é admitido até a prolação sentença.
Dos Sujeitos do Processo (arts. 70 a 187)
CEBRASPE (CESPE) · 2024
O ingresso do assistente no procedimento comum é admitido até a prolação sentença.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A afirmação de que o assistente pode ingressar no processo comum até a prolação da sentença está incorreta. O artigo 119 do Código de Processo Civil (CPC) estabelece que a intervenção do assistente é permitida em qualquer fase do processo, desde que a causa não tenha transitado em julgado. Isso significa que o assistente pode se juntar à demanda não apenas durante a fase de conhecimento, mas também na fase recursal. Portanto, a possibilidade de ingresso é extensiva, abrangendo todo o trâmite processual até que a decisão se torne definitiva, ou seja, que o processo complete seu ciclo com o trânsito em julgado. Assim, a noção de que o assistente deve estar presente apenas até a sentença limita de forma inadequada a sua intervenção, tornando a assertiva datada e falha.
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