Questão FC156948
Vitória, ré em ação de cobrança movida por Fátima, interpôs agravo de instrumento para impugnar a decisão do juiz de primeiro grau, que havia inadmitido o seu pedido de chamamento
Dos Sujeitos do Processo (arts. 70 a 187)
CEBRASPE (CESPE) · 2022
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: O chamamento ao processo é realmente uma modalidade de intervenção de terceiros que tem uma função específica no âmbito do Direito Processual Civil. Ele é um instrumento ao alcance do réu, que permite a este convocar ao processo o afiançado ou os demais coobrigados, como os devedores solidários. No caso apresentado, Vitória, ao interpor o agravo de instrumento, busca garantir que o terceiro, que poderia compartilhar a responsabilidade pela dívida, seja incluído na ação. Essa previsão está claramente prevista no artigo 130 do Código de Processo Civil, que elenca as situações em que isso é permitido. Ao contrário da denunciação da lide, que pode ser requerida por qualquer parte e tem objetivos distintos, o chamamento visa a formação de um litisconsórcio passivo, permitindo que a sentença aborde a responsabilidade de todos os devedores na mesma decisão, promovendo maior eficiência e segurança jurídica no julgamento. Portanto, a resposta é CERTA, uma vez que o chamamento ao processo é exclusivamente reservado ao réu, atendendo às hipóteses legais estabelecidas.
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