Questão FC156952
À luz das regras do direito processual civil acerca dos atos processuais, dos elementos da ação, da intervenção de terceiros e do procedimento comum, julgue o item a seguir. O assi
Dos Sujeitos do Processo (arts. 70 a 187)
CEBRASPE (CESPE) · 2021
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: O gabarito é ERRADO. A confusão entre os tipos de assistente reflete uma interpretação superficial sobre o interesse que embasa sua participação no processo. O assistente, seja ele litisconsorcial ou simples, precisa necessariamente ter um interesse jurídico para ingressar no feito. Isso significa que, em ambos os casos, o terceiro deseja que a decisão judicial impacte sua situação jurídica de modo favorável.
Enquanto o assistente litisconsorcial está diretamente ligado à relação jurídica em debate — ou seja, sua posição perante o adversário do assistido depende do resultado da ação —, o assistente simples busca intervir para maximizar suas expectativas em relação ao desfecho do processo, mas isso não implica em um interesse meramente econômico.
Desta forma, qualquer implicação do resultado da ação sobre sua relação inclui um interesse jurídico que vai além de um simples anseio financeiro ou material. Portanto, não se pode afirmar que a participação do assistente simples se restringe ao interesse econômico, pois o que lhes confere legitimidade para intervenção é, em última análise, um interesse jurídico. Assim, ambos os tipos de assistência compartilham a base do interesse jurídico, diferenciando-se apenas pela natureza da relação que mantêm no contexto do litígio.
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