Questão FC156955
Maria comprou um imóvel de Joana e, imediatamente após a entrega das chaves, a nova proprietária passou a residir no bem adquirido. Alguns meses depois, Maria foi citada por um ofi
Dos Sujeitos do Processo (arts. 70 a 187)
CEBRASPE (CESPE) · 2019
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A questão apresentada envolve a figura de Joana, que, ao vender um imóvel para Maria, estabelece um vínculo jurídico com a nova proprietária. Quando Joaquim ingressa com uma ação reivindicatória visando a restituição do imóvel, Joana tem o direito legal de intervir no processo como assistente, conforme disposto no Art. 119 do CPC. Esse dispositivo é claro ao afirmar que um terceiro com interesse jurídico pode solicitar sua assistência em qualquer fase processual, independentemente do grau de jurisdição. O parágrafo único deste artigo reforça que o assistente insere-se no processo no estado em que se encontra, sem reabrir as fases já concluídas por preclusão. O interesse de Joana em ver a sentença favorável a Maria é evidente, pois a eventual vitória de Joaquim implicaria em sua responsabilidade em relação à evicção, ou seja, restituir o valor pago por Maria. É importante ressaltar que mesmo após intervenções, a assistente não poderá contestar o mérito da decisão proferida posteriormente, salvo em situações excepcionais, conforme prevê o Art. 123 do CPC. Assim, a possibilidade de Joana intervir atende não apenas à norma, mas também à lógica de proteção de seus interesses e da segurança jurídica.
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