Questão FC156960
Considerando as disposições do CPC pertinentes aos sujeitos do processo, julgue o item a seguir. O terceiro juridicamente interessado em determinada causa poderá intervir no proces
Dos Sujeitos do Processo (arts. 70 a 187)
CEBRASPE (CESPE) · 2018
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: O item em questão está ERRADO porque a intervenção do terceiro como assistente não está limitada ao prazo para interposição de recurso contra a sentença. Segundo o art. 119 do CPC, o terceiro que possui interesse jurídico em uma causa pode solicitar sua assistência a qualquer tempo, ou seja, em qualquer fase do processo, não apenas antes do recurso. O parágrafo único do mesmo artigo destaca que a intervenção é permitida em todos os graus de jurisdição, permitindo que o assistente se junte à causa no estado em que se encontra, independentemente do momento que ocorra. Portanto, a ideia de que o pedido de assistência deve ser feito até o fim do prazo para recorrer é completamente equivocada, visto que a assistência pode ser requerida até o final do processo, promovendo uma maior proteção aos direitos do terceiro interessado, que poderá influenciar no andamento da causa mesmo após a decisão de primeira instância.
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