Questão FC156961
Julgue o item seguinte, a respeito da intervenção de terceiros e do processo de execução. Deverá ser decidido pelo relator do processo o incidente de desconsideração da personalida
Dos Sujeitos do Processo (arts. 70 a 187)
CEBRASPE (CESPE) · 2018
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A questão apresenta um aspecto importante relacionado ao incidente de desconsideração da personalidade jurídica, que é um mecanismo de intervenção de terceiros previsto no Novo Código de Processo Civil (NCPC). Este incidente pode ser instaurado tanto na fase de conhecimento quanto no cumprimento de sentença e execução, indicando sua versatilidade no processo. O detalhe central está em seu julgamento quando é instaurado originariamente no tribunal. Como estipulado pelo artigo 932, inciso VI do NCPC, é de responsabilidade do relator, que é o juiz ou desembargador encarregado do processo, decidir sobre esse incidente. Além disso, o parágrafo único do artigo 136 reforça que uma decisão interlocutória do relator neste contexto pode ser contestada por meio de agravo interno, criando um espaço para o contraditório mesmo em matérias de intervenção de terceiros. Portanto, a afirmação de que o relator deve decidir o incidente de desconsideração quando proposto diretamente ao tribunal está correta, evidenciando a atuação ativa deste magistrado nas diversas fases do processo.
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