Questão FC156965
Conforme o Código de Processo Civil vigente, julgue o item seguinte, a respeito da função jurisdicional, dos deveres das partes e de procuradores, do litisconsórcio e da assistênci
Dos Sujeitos do Processo (arts. 70 a 187)
CEBRASPE (CESPE) · 2017
O pedido de julgamento antecipado da lide pelo assistido impede o assistente simples de requerer perícia.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A afirmativa é CERTA, pois o assistente simples, ao se juntar a um processo como auxiliar de uma das partes, deve respeitar a vontade desta. No contexto do pedido de julgamento antecipado da lide feito pelo assistido, ocorre uma limitação na atuação do assistente. Isso porque, conforme o artigo 121 do CPC, o assistente simples não possui autonomia para agir em desacordo com a orientação do assistido. Idealmente, o assistente é um apoio para a parte principal, portanto, seus poderes e deveres estão intrinsecamente ligados à vontade daquela. Assim, ao pleitear a antecipação da decisão, o assistido está manifestando sua intenção de que não haja mais produção de provas, como a perícia. Se o assistente buscasse solicitar essa prova, estaria contrabalançando o pedido feito pelo assistido, o que é vedado pelo ordenamento jurídico. Essa relação é essencial para compreender a dinâmica do litisconsórcio e da assistência nos processos, onde a harmonia entre as partes é fundamental para garantir um andamento processual coerente e eficaz.
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