Questão FC156966
No que se refere à intervenção de terceiros em processos e aos poderes, deveres e responsabilidade do juiz, julgue o item subsequente. Situação hipotética: Terceiro juridicamente i
Dos Sujeitos do Processo (arts. 70 a 187)
CEBRASPE (CESPE) · 2016
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A assertiva está ERRADA pois, conforme o parágrafo único do art. 120 do CPC, o juiz deve se pronunciar sobre o interesse jurídico alegado para a assistência sem interromper o andamento do processo. Isso significa que, mesmo que uma das partes conteste o interesse do terceiro, o magistrado tem a responsabilidade de decidir essa questão sem paralisar a atividade processual. Essa regra busca garantir a celeridade e eficácia processual, evitando que o caso fique parado por incidentes que não necessariamente precisam de suspensão.
A assistência, como meio de intervenção de terceiros, permite que um indivíduo que possui um interesse jurídico nas questões discutidas no processo atue em apoio a uma das partes, potencializando suas chances e garantindo uma análise mais completa das questões em debate. No entanto, o juiz é quem deve analisar as condições de admissibilidade dessa intervenção, logo, não se faz necessária a suspensão do processo. Assim, a assertiva é inadequada, já que o fluxo processual deve prosseguir a despeito da discussão sobre o interesse do assistente.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em