Questão FC156967
Julgue o item a seguir, referente ao litisconsórcio e intervenção de terceiros. Considere a seguinte situação hipotética. Após ter adquirido imóvel de Roberto, Caio foi citado em a
Dos Sujeitos do Processo (arts. 70 a 187)
CEBRASPE (CESPE) · 2015
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: No caso apresentado, a afirmação de que Caio deve trazer Roberto à lide mediante o instituto denominado chamamento ao processo está incorreta. Na verdade, o procedimento adequado seria a denunciação da lide. Isso se deve ao fato de que o chamamento ao processo é uma intervenção que serve para que um devedor solidário faça com que coobrigados intervenham na mesma demanda, mas não é aplicável em questões de evicção.
Por outro lado, a denunciação da lide é o recurso utilizado quando um dos litigantes, no caso Caio, busca ressarcimento de um terceiro (Roberto), que é o vendedor do imóvel, por eventuais prejuízos decorrentes da perda do bem. O comprador evicto tem o direito de invocar a responsabilização do alienante, fundamentando assim o pedido com o direito de regresso. Este mecanismo é essencial para proteger os interesses de quem adquire um bem e se vê ameaçado por uma alegação de propriedade que pode culminar na perda do referido bem. A denunciação da lide, portanto, assegura que o alienante (Roberto) seja chamado ao processo, permitindo que se discuta sua responsabilidade na relação jurídica estabelecida.
Portanto, a opção correta é afirmar que Caio deve proceder com a denunciação da lide ao invés do chamamento ao processo, sendo esta a escolha que se alinha com seus direitos decorrentes da evicção.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em