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Questão FC156968

Julgue o item seguinte, com base no que dispõe o Código de Processo Civil (CPC) a respeito de competência, intervenção de terceiros, liquidação de sentença e capacidade postulatóri

Dos Sujeitos do Processo (arts. 70 a 187)

CEBRASPE (CESPE) · 2015

Julgue o item seguinte, com base no que dispõe o Código de Processo Civil (CPC) a respeito de competência, intervenção de terceiros, liquidação de sentença e capacidade postulatória.

Situação hipotética: Renata ajuizou ação judicial contra Mara com a finalidade de reivindicar a propriedade de imóvel que Mara havia adquirido recentemente de Clara.
Assertiva: Nessa situação, para receber direito decorrente da evicção, Mara deverá provocar o ingresso de Clara no processo judicial por intermédio da modalidade de intervenção de terceiros denominada chamamento ao processo.
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Gabarito

Errado

Comentário do professor

Comentário: A assertiva apresentada está INCORRETA por confundir as modalidades de intervenção de terceiros. No cenário descrito, quando Mara, a adquirente do imóvel, enfrenta um pedido de reivindicação por parte de Renata, o adequado seria que Mara promovesse a denunciação da lide em vez do chamamento ao processo.
De acordo com o art. 70 do CPC, a denunciação da lide é necessária em situações onde a parte que está sendo demandada (Mara) pode ter a possibilidade de recuperar perdas junto ao alienante (Clara) devido ao direito de evicção. Este tipo de intervenção implica que Clara deve ser chamada para responder ao pedido, já que ela é a responsável pelos prejuízos que Mara pode sofrer caso Renata tenha sucesso na ação.
O chamamento ao processo, por outro lado, aplica-se a casos de solidariedade entre as partes, um conceito completamente diferente que não se encaixa nesta situação. Portanto, a efetiva responsabilização pelo ressarcimento da evicção deve seguir a linha da *denunciação*, pois traz à relação processual aquele que deve responder junto ao réu pela obrigação que surge do litígio. Assim, a assertiva é classificada como errada por não compreender a natureza da intervenção correta que deve ocorrer neste contexto judicial.

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