Questão FC156970
Considerando que Vera e João sejam casados há mais de quinze anos, e que, em função de uma doença mental de João, Vera proponha ação de interdição e curatela, julgue o item a segui
Dos Sujeitos do Processo (arts. 70 a 187)
CEBRASPE (CESPE) · 2015
Caso demonstrem interesse jurídico no resultado do processo, os filhos do casal, absolutamente capazes, podem intervir como assistentes do interditando.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A afirmação é CERTA! Neste caso, mesmo sendo os filhos do casal absolutamente capazes, eles podem intervir como assistentes do interditando, caso demonstrem interesse jurídico no desfecho do processo. A interdição não afeta apenas o interditando, mas também as relações familiares e patrimoniais, principalmente entre pais e filhos. A assistência, conforme prevista no artigo 119 do CPC, permite que um terceiro com interesse jurídico se una ao processo para apoiar uma das partes, e, neste contexto, os filhos têm um interesse legítimo em que o resultado da ação de interdição não traga prejuízos à sua condição familiar e à administração dos bens do pai. Esse é um aspecto fundamental por trás da assistência, que pode ser classificada como simples ou litisconsorcial. No caso em tela, a intervenção dos filhos se encaixa na definição de litisconsórcio, uma vez que eles são diretamente impactados pela sentença que reconhece a interdição de João, conforme disposto no artigo 124 do CPC. Assim, a legislação prevê expressamente que parentes e outros integrantes da família podem se manifestar em processos dessa natureza, refletindo a preocupação do legislador com os vínculos afetivos e as consequências que uma decisão pode acarretar na vida familiar. Portanto, a possibilidade de os filhos intervir como assistentes é uma forma de garantir que seus interesses sejam devidamente considerados ao longo da tramitação do processo.
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