Questão FC156971
Julgue o seguinte item, acerca da assistência, da intervenção de terceiros, da resposta do réu e da revelia. O assistente simples poderá adotar posição contrária à do assistido. Ne
Dos Sujeitos do Processo (arts. 70 a 187)
CEBRASPE (CESPE) · 2014
O assistente simples poderá adotar posição contrária à do assistido. Nesse sentido, na hipótese de o assistido formular pedido de desistência da ação, poderá o assistente opor-se a tal requerimento.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A afirmação de que o assistente simples pode se opor ao pedido de desistência do assistido é incorreta e se fundamenta na própria natureza da figura do assistente no processo.
A assistência, conforme previsto nos artigos 119 a 124 do Novo Código de Processo Civil, tem como função auxiliar o assistido, e não adotar posturas divergentes. O assistente simples, em particular, atua como um verdadeiro eco dos interesses do assistido, ou seja, seus interesses estão intrinsecamente ligados ao desfecho da ação. Essa relação é reforçada pelo artigo 121, que estabelece que o assistente se submete às mesmas condições processuais do assistido.
Além disso, o artigo 122 do NCPC é claro ao dispor que a assistência simples não impede que o assistido desista da ação ou adote qualquer ato que reconheça a procedência do pedido. Portanto, o assistente não pode opor resistência ao pedido de desistência, pois não é uma parte autônoma no litígio, mas sim alguém que atua em consonância com a partição principal. Assim, a alegação de que o assistente simples pode contrariar o assistido em sua solicitação de desistência demonstra uma equivocada compreensão do papel desse interveniente no processo.
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