Questão FC156974
À luz do Código de Processo Civil, julgue o item a seguir, a respeito das atribuições do juiz no âmbito do processo civil brasileiro. Caso esteja convencido de que ambas as partes
Dos Sujeitos do Processo (arts. 70 a 187)
CEBRASPE (CESPE) · 2023
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A afirmativa está CERTA, e isso é sustentado pelo disposto no artigo 142 do Código de Processo Civil, que versa sobre a atuação do juiz quando detecta manobra simulada por parte de autor e réu. O legislador, ao instituir essa norma, busca preservar a integridade do processo e inibir práticas desleais que comprometam a função da justiça. Assim, se o juiz se convence de que houve um conluio, não só deve aplicar as consequências da litigância de má-fé, como também pode tomar decisões que impeçam a realização de fins ilícitos. É importante destacar que a ilicitude deve ser bilateral, ou seja, ambos os envolvidos devem estar cientes da simulação; se apenas um agir de má-fé, a norma não se aplica. O juiz possui uma ampla gama de opções para agir, desde a extinção do processo até a declaração de nulidade dos atos praticados em fraude, sempre considerando o contexto concreto em que o caso se insere, o que demonstra a flexibilidade e a seriedade do sistema processual diante de tentativas de manipulação. Portanto, a postura do juiz reflete um compromisso com a justiça, atuando para frustrar objetivos ilegítimos e garantir a boa-fé no âmbito judicial.
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