Questão FC156975
De acordo com as regras estabelecidas pelo Código de Processo Civil acerca das partes e seus procuradores, do juiz, dos auxiliares da justiça e do Ministério Público, julgue o item
Dos Sujeitos do Processo (arts. 70 a 187)
CEBRASPE (CESPE) · 2020
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Análise do Enunciado: A afirmativa está CORRETA por algumas razões essenciais. Primeiramente, segundo o artigo 139 do Código de Processo Civil (CPC), o juiz possui a prerrogativa de dirigir o processo de forma ampla e flexível. Isso significa que ele pode, em qualquer fase processual, determinar o comparecimento pessoal das partes com o objetivo de ouvi-las sobre os fatos que envolvem a demanda. Esta prática é conhecida como interrogatório livre e visa garantir que o juiz tenha acesso a informações diretas das partes, o que pode contribuir para uma melhor compreensão do caso. Além disso, é importante destacar que essa determinação não implica em pena de confesso, o que significa que a parte não será considerada como admitindo as alegações da outra parte, caso não compareça. Portanto, a possibilidade de o juiz convocar as partes para prestar esclarecimentos é um instrumento valioso na busca pela verdade e pela justiça no processo civil.
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