Questão FC156977
À luz das disposições do Código de Processo Civil (CPC.), julgue o item. O juiz poderá adequar o procedimento ao caso concreto, podendo, por exemplo, dilatar os prazos processuais,
Dos Sujeitos do Processo (arts. 70 a 187)
CEBRASPE (CESPE) · 2018
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A afirmativa é CERTA, e isso se alinha ao que preconiza o art. 139 do Código de Processo Civil (CPC). Este artigo estabelece que o juiz tem a responsabilidade de conduzir o processo, garantindo que ele se desenvolva de maneira eficiente e adaptada às particularidades de cada caso.
O inciso VI do mesmo artigo enfatiza que é dever do juiz dilatar os prazos processuais, possibilitando uma melhor adequação do procedimento às demandas do litígio, desde que essa dilação ocorra dentro dos limites temporais, ou seja, antes do término do prazo regular. O parágrafo único complementa essa ideia, assegurando que essa flexibilidade quanto aos prazos é válida apenas enquanto eles ainda estiverem em curso. Assim, a capacidade do juiz de ajustar os prazos não apenas reflete um enfoque mais humano e prático do processo civil, mas também visa, acima de tudo, uma verdadeira efetividade na tutela dos direitos envolvidos na lide.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em