Questão FC156978
Julgue o item, relativo aos deveres e às responsabilidades dos sujeitos do processo. O dever de sanear o processo impõe ao juiz, sempre que perceber a existência de vício ou ausênc
Dos Sujeitos do Processo (arts. 70 a 187)
CEBRASPE (CESPE) · 2018
O dever de sanear o processo impõe ao juiz, sempre que perceber a existência de vício ou ausência sanável, determinar a correção do defeito.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A afirmação está CERTA e reflete um dos princípios fundamentais do Direito Processual Civil, especificamente o que se refere ao saneamento do processo. O artigo 139, inciso IX, do CPC estabelece claramente que o juiz possui a responsabilidade de identificar e corrigir vícios processuais que comprometam o regular andamento da demanda. Essa obrigação de sanear o processo não é apenas uma formalidade; ela visa assegurar que o processo seja conduzido de maneira eficiente e que, em última instância, as partes possam obter uma solução de mérito, conforme preceituado no artigo 4º do mesmo Código. O conceito de saneamento se relaciona à ideia de remediar, ou seja, corrigir irregularidades que poderiam inviabilizar ou atrasar a marcha processual. Assim, a atuação proativa do juiz em sanar vícios é um reflexo do princípio da primazia da decisão de mérito, que busca garantir que a Justiça seja efetiva e acessível, evitando a nulidade ou a ineficácia do processo. Portanto, ao perceber falhas sanáveis, o juiz não apenas deve, mas é obrigado a agir, promovendo a regularização da situação processual e, assim, respeitando os direitos das partes envolvidas.
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