Questão FC156979
No que se refere à intervenção de terceiros em processos e aos poderes, deveres e responsabilidade do juiz, julgue o item subsequente. De acordo com a legislação processual civil,
Dos Sujeitos do Processo (arts. 70 a 187)
CEBRASPE (CESPE) · 2016
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A afirmação está CERTA. Segundo o artigo 139, inciso VI do Código de Processo Civil, é função do juiz o comando sobre a tramitação do processo, incluindo a dilatação de prazos processuais quando necessário. Essa possibilidade é crucial para que o juiz adapte os prazos relevantes às realidades do caso, assegurando maior efetividade na tutela dos direitos envolvidos. É importante ressaltar que essa dilação só pode ser feita enquanto o prazo ainda estiver em aberto, conforme o parágrafo único do mesmo artigo, evitando assim qualquer tipo de manipulação que poderia comprometer a segurança e a estabilidade jurídica do processo. Isso significa que o juiz possui a discricionariedade para agir, promovendo a justiça de forma eficaz e adequada às necessidades do litígio, mas sempre respeitando o devido processo legal e os limites impostos pela legislação.
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