Questão FC156982
Julgue o seguinte item, relativo à resposta do réu e à teoria das provas no sistema processual civil. O juiz pode, de ofício, determinar o comparecimento pessoal das partes em qual
Dos Sujeitos do Processo (arts. 70 a 187)
CEBRASPE (CESPE) · 2015
O juiz pode, de ofício, determinar o comparecimento pessoal das partes em qualquer fase em que se encontrar o processo, com o intuito de interrogá-las sobre questões que envolvam a causa, para seu correto deslinde e julgamento.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A afirmação está CERTA e se fundamenta na ampla autoridade do juiz prevista no arcabouço normativo do nosso sistema processual civil. De acordo com o art. 342 do CPC, é possível ao juiz, a qualquer momento do processo, solicitar que as partes compareçam pessoalmente para um interrogatório, visando esclarecer elementos que são cruciais para uma decisão justa e fundamentada. Essa prerrogativa é uma ferramenta fundamental para o desvendamento da verdade no processo, permitindo ao magistrado ouvir diretamente as partes sobre os fatos discutidos. Além disso, segundo o art. 139, VIII do novo CPC, essa convocação é uma prática autorizada, sem a aplicação da pena de confissão, o que reforça a ideia de que o juiz busca, de forma diligente, obter todas as informações necessárias para uma decisão mais equitativa e informada. Essa ação visa não apenas facilitar o deslinde da causa, mas também evidenciar a importância da interação direta entre juiz e partes em busca da verdade material.
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