Questão FC156983
No que concerne aos princípios processuais e à jurisdição, julgue o item. Na jurisdição contenciosa, o Estado, em substituição às partes, resolve a lide submetida a sua apreciação,
Dos Sujeitos do Processo (arts. 70 a 187)
CEBRASPE (CESPE) · 2015
Na jurisdição contenciosa, o Estado, em substituição às partes, resolve a lide submetida a sua apreciação, sendo inadmitida, após a instauração do processo contencioso, a composição entre as partes.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A afirmação está incorreta em relação ao que preconiza o novo CPC. Na realidade, a jurisdição contenciosa não exclui a possibilidade de as partes chegarem a um entendimento e resolverem suas divergências amigavelmente. O artigo 139, inciso V, do Código de Processo Civil de 2015, estabelece que o juiz deve, a qualquer momento, promover a autocomposição entre as partes, incentivo à busca por soluções consensuais. Isso reafirma o compromisso do sistema judicial em priorizar a pacificação social, permitindo que, mesmo em um processo contencioso, as partes possam dialogar e encontrar acordos, o que é fundamental para a celeridade e economia processual.
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