Questão FC156986
Julgue o item a seguir, relativo a deveres e sucessão das partes e dos procuradores, competência e contestação no processo civil. O réu que já possua conhecimento de motivo de susp
Dos Sujeitos do Processo (arts. 70 a 187)
CEBRASPE (CESPE) · 2025
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A afirmação é incorreta porque a forma adequada de arguir a suspeição do magistrado não é por meio de preliminar na contestação, mas sim através de uma petição específica. Conforme estabelece o artigo 146 do Código de Processo Civil, a parte deve apresentar essa alegação dentro do prazo de 15 dias após ter ciência do motivo que justifica a suspeição. É fundamental que essa petição seja dirigida diretamente ao juiz do caso, indicando os fundamentos do pedido e, se desejar, anexando documentos que comprovem a alegação e um rol de testemunhas. Portanto, a arguição de suspeição demanda um procedimento autônomo e não pode ser misturada com a contestação, que se refere à defesa dos méritos. Assim, o conceito de competência exige que cumpramos as formalidades prescritas para preservar a ordem e a justiça no trâmite judicial.
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