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Questão FC156987

Em ação judicial que envolvia uma disputa contratual entre uma empresa de tecnologia e determinado município, descobriu-se que o juiz responsável pelo caso é sócio de uma empresa q

Dos Sujeitos do Processo (arts. 70 a 187)

CEBRASPE (CESPE) · 2024

Em ação judicial que envolvia uma disputa contratual entre uma empresa de tecnologia e determinado município, descobriu-se que o juiz responsável pelo caso é sócio de uma empresa que mantém contratos regulares com esse município. Além disso, o advogado da empresa de tecnologia alegou que o juiz havia recebido presentes do prefeito do município em ocasiões anteriores.

Com base nessa situação hipotética, julgue o item a seguir.

O referido juiz está impedido de atuar no caso devido à sua condição de sócio em empresa que mantém contratos regulares com o município.
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Gabarito

Certo

Comentário do professor

Comentário: O juiz está impedido de atuar no caso devido à sua condição de sócio de uma empresa que mantém contratos com o município envolvido na disputa. A legislação prevê que o juiz não pode participar de processos em que tenha interesse, direto ou indireto, que possa comprometer sua imparcialidade. A relação de sociedade com uma empresa que contrata com o município cria um conflito de interesses, o que justifica o impedimento. Além disso, a alegação de que o juiz recebeu presentes do prefeito reforça a suspeição sobre sua imparcialidade, tornando sua atuação no processo inadequada e sujeita a questionamentos éticos. Portanto, a afirmação está correta.

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