Questão FC156988
Acerca da atuação do Ministério Público nos termos do Código de Processo Civil, julgue o item a seguir. Membro do Ministério Público que tenha parente de segundo grau como parte de
Dos Sujeitos do Processo (arts. 70 a 187)
CEBRASPE (CESPE) · 2021
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A afirmativa é CORRETA, pois a legislação processual civil estabelece diretrizes claras sobre o impedimento de membros do Ministério Público. Conforme o artigo 144, inciso IV, do CPC, um membro do Ministério Público não pode atuar em um processo em que tenha parente em segundo grau como parte, pois isso viola o princípio da imparcialidade. Essa regra aplica-se também aos membros do Ministério Público, conforme indicado no artigo 148, inciso I. Quando a situação de impedimento é identificada, o juiz deve, segundo o § 2º do mesmo artigo, ordenar que o caso do impedimento seja processado em separado, garantindo que a tramitação do processo principal siga sem interrupções. Isso assegura que a justiça permaneça fluida, mesmo diante de questões que possam comprometer a atuação do representante do Ministério Público. Portanto, a necessidade de se processar o incidente em separado sem suspender o processo é uma medida que preserva a continuidade e a eficácia da Justiça.
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