Questão FC156989
Marta, casada com Marcelo sob o regime de comunhão universal de bens, pretende propor uma ação sobre direito real imobiliário cujo objeto será um imóvel situado em dois estados da
Dos Sujeitos do Processo (arts. 70 a 187)
CEBRASPE (CESPE) · 2020
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A alternativa apresentada é ERRADA, pois confunde os conceitos de impedimento e suspeição no contexto do Direito Processual Civil. No caso em questão, a alegação de que o juiz é inimigo de Marta não se trata de um impedimento, mas sim de uma suspeição, conforme o que está disposto no art. 145, I, do CPC, que prevê a suspeição quando se é amigo íntimo ou inimigo de uma das partes. Importante destacar que, conforme o § 1º do art. 145, o juiz pode se declarar suspeito por razões de foro íntimo sem a necessidade de expor suas motivações, o que adiciona mais uma camada de complexidade à questão. Por outro lado, o art. 144 elenca de maneira específica as hipóteses de impedimento, que não incluem a inimizade. Portanto, o juiz pode agir em relação à causa, mas sua motricidade está condicionada à análise da suspeição, que é feita de forma distinta e que, em última instância, NÃO requer a justificativa dos motivos pelo qual se declara como suspeito.
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