Questão FC156990
De acordo com as regras estabelecidas pelo Código de Processo Civil acerca das partes e seus procuradores, do juiz, dos auxiliares da justiça e do Ministério Público, julgue o item
Dos Sujeitos do Processo (arts. 70 a 187)
CEBRASPE (CESPE) · 2020
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A afirmação de que o perito deve se afastar de sua função ao descobrir que é amigo íntimo do autor é ERRADA, pois essa situação remete a uma suspeição, não a um impedimento. Conforme estipulado no artigo 145, inciso I do Código de Processo Civil, existem razões de suspeição que se aplicam ao juiz e também aos auxiliares da justiça, como os peritos, conforme o artigo 149 do CPC.
As suspensões são baseadas em elementos subjetivos, refletindo um possível viés de parcialidade, mas podem ser contestadas com evidências contrárias, ao contrário do que ocorre com os impedimentos, que são de natureza objetiva e indiscutível.
A legislação não exige que o perito se afaste automaticamente; ao invés, ele pode continuar desempenhando suas funções, a menos que a parte contrária conteste sua imparcialidade, configurando a suspeição de acordo com o artigo 148, inciso II. Dessa forma, a mera amizade íntima não gera, por si só, um impedimento absoluto, e sim uma possibilidade de contestação que deve ser analisada dentro do contexto processual.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em